NOTÍCIA SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA CASA E VÍDEO
RIO - Já está na mão da Justiça do Rio o plano de recuperação da Casa & Vídeo. A empresa propõe a criação de um fundo de participação dos credores para injetar R$ 20 milhões em dinheiro no grupo e ainda dá a opção de quem detém dívidas da empresa de participar da gestão desde que aceite um deságio de 50% de seu crédito.
O grupo, que possui uma dívida de aproximadamente R$ 300 milhões e patrimônio declarado no plano de R$ 650 milhões, opera com 77 lojas no Rio e no Espírito Santo.
A rede sofreu sequestro cautelar de suas contas correntes e recebíveis em 25 de novembro, quando a Polícia Federal realizou a operação " Negócios da China " .
Em 11 de fevereiro, a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou a recuperação judicial da empresa. Agora, para entrar em vigor, o plano proposto precisa receber aval da Justiça e de pelo menos dois terços do credores.
De acordo com a proposta, o grupo será gerido pelo fundo batizado de FIP Controle. O FIP será proprietário da Casa & Vídeo Holding. Participarão deles os credores que optarem por converter seus créditos em cotas, com deságio de 50%, e investidores financeiros que aportarem recursos para reforçar o caixa da empresa.
São credores da Casa & Vídeo administradoras de shoppings, como a BR Malls, administradoras de cartão de crédito, como a Visa, e fornecedores de eletrônicos, como a Sony.
Para a criação do fundo, será realizada uma oferta inicial de 200 cotas de R$ 100 mil, para serem adquiridas em dinheiro, as chamadas cotas classe A. Em seguida, será feita outra oferta de 117 cotas, classe B, num total de R$ 11,7 milhões, que serão adquiridas mediante conversão de créditos, com deságio de 50% do valor de face.
Os credores classe A serão proprietários de ações ordinárias e os classe B, das preferenciais do Fundo FIP. A holding está divida em três unidades produtivas isoladas: Casa & Vídeo Licenciamentos, Casa e Vídeo Rio de Janeiro e Casa & Vídeo Espírito Santo.
As empresas Mobilitá, Lar e Lazer, operacionais do grupo, e Paraibuna, que detinha os direitos contratuais dos pontos da rede, serão cindidas e reorganizadas. Elas ficarão na base da estrutura do grupo. O saldo de caixa e as aplicações financeiras da Mobilitá serão transferidos para a Casa & Vídeo Rio de Janeiro, que também responderá por toda a operação no Estado.
A Casa & Vídeo Licenciamentos assumirá as dívidas concursais (que fazem parte do processo de recuperação judicial) da Lar e Lazer e da Paraibuna, ou seja, aquelas anteriores à recuperação judicial. A holding será responsável por capitalizar em R$ 100 milhões, até dezembro de 2013, sua subsidiária.
O prazo proposto para pagar todos os credores é de 20 anos.
Empresas que mantiveram o fornecimento de bens e serviços a prazo ou concederam crédito sem garantia durante a recuperação judicial poderão participar do programa de pagamento antecipado, uma espécie de milhagem. Por uma fórmula que transforma reais em pontos, é calculado o prazo de antecipação dos pagamentos.
Aos credores que não participarem da milhagem e cuja dívida for maior que R$ 80 mil, a empresa oferece como primeira opção o pagamento, com 30% de desconto, em 16 parcelas semestrais, pagas a partir de 2012, com juros e correção monetária.
A segundo opção é não haver desconto, correção pelo IPCA sem incidência de juros e pagamento em 36 parcelas semestrais a partir de 2012.
Já para quem tem crédito menor que R$ 80 mil, a empresa propõe pagar 12 parcelas mensais de valor mínimo de R$ 1 mil, sem correção monetária a partir do mês de aprovação do plano.
A proposta separa os credores de dívidas de locação de imóveis, a quem é oferecida quitação em três parcelas mensais corrigidas pelo IPCA.
A Casa & Vídeo Licenciamento também fica responsável pela dívida trabalhista.
A empresa propõe pagar os funcionários em seis parcelas mensais corrigidas pelo IPCA. Ações que ainda serão julgadas serão pagas em 12 parcelas também corrigidas pelo IPCA.
(Paola de Moura
Valor Econômico)
http://economia.uol.com.br/ultnot/valor/2009/07/21/ult1913u110197.jhtm
